Câmara realiza sessão extraordinária na próxima quarta-feira


Será realizada nesta quarta-feira (24/01), a partir das 14 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma sessão extraordinária para a votação de quatro projetos de lei enviados pelo poder executivo municipal. A sessão será transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.camarajatai.go.gov.br, pelo canal do legislativo no YouTube e pelo Facebook.


Estarão na pauta as seguintes matérias:


Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo (PLOE) nº 001: Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério do município de Jataí, constante do anexo I da lei municipal nº 2.822/07 e fixa vencimento da função de professor na forma da lei municipal nº 2.759/06.


PLOE nº 002: Altera os artigos 73, 74, 75, 76 e 77, todos do Capítulo X da lei nº 2.047/98. A finalidade é alterar a legislação que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente para minimizar as dificuldades na busca pela implantação de diversas ações que visem a proteção, a preservação e a conservação ambiental.


PLOE nº 003: Autoriza a prefeitura a firmar termo de fomento, nos moldes da lei nº 13.019/14, e repassar recursos à Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paula.


PLOE nº 021: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), do BNDES, junto a uma instituição financeira oficial, a oferecer garantias.


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