MP investiga doação irregular de terreno

MP investiga doação irregular de terreno


O Ministério Público de Goiás (MP-GO), através do Promotor de Justiça, Paulo de Tharso Brondi, instaurou Inquérito Civil Público para apurar uma suposta doação de terrenos públicos, feita pelo atual prefeito de Lagoa Santa-GO, Adivair Gonçalves de Macedo (PSD), para instalação da empresa Central Park.

Segundo o Ministério Público, a empresa ainda estaria utilizando água mineral sem autorização, desrespeitando normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O Inquérito Civil instaurado investigará o atual prefeito de Lagoa Santa, a empresa Central Park Lazer e Entretenimento Ltda., e os sócios-administradores da empresa, Fernando Henrique Marques Monção e Álvaro Conrado Francisco Filho.

A doação irregular do terreno e a instalação da empresa implicam em violação aos princípios da administração pública, configurando a prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o Promotor, foi dado um prazo de 10 (dez) dias aos investigados para que eles se manifestem a respeito dos fatos.

O Ministério Público também requisitou que o município de Lagoa Santa encaminhe cópia do procedimento destinado à doação de terreno para a empresa Central Park. Já ao DNPM foi solicitado informações sobre o pedido de uso de água mineral em nome da empresa, bem como informações sobre a concessão ou não dessa autorização.

O MP determinou ainda que se oficie à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para que esclareça sobre a obtenção de Licença Ambiental e que realize uma vistoria na empresa, no prazo de 90 dias. O mais Goiás tentou contato com a Prefeitura de Lagoa Santa, mas não foi atendido.


Fonte: Mais Goiás

ROTA POLICIAL JATAÍ


© 2017 Metas Jataí: o seu portal de notícias - Rua Minas Gerais, 713, Santa Maria - Jataí/GO - CEP: 75.800-082 - (64) 3636-9016