Saiba como fechar bons negócios com a prefeitura de Jataí

05.07.2018

 


     Os empresários jataienses têm tido um desafio constante para empreender e viabilizar novas oportunidades para seus negócios. Uma das alternativas interessantes são as compras governamentais, realizadas através de licitação, e o primeiro passo é estar totalmente habilitado para concorrer. É impossível manter qualquer tipo de relação comercial com a prefeitura ou com qualquer órgão governamental sem a absoluta organização legal/jurídica. A primeira providência a tomar é obter os documentos exigidos no cadastro junto ao órgão público governamental com o qual você intenciona fechar algum negócio – no nosso caso, a prefeitura. Você vai precisar apresentar documentos que comprovem a habilitação jurídica; a qualificação técnica; também a qualificação econômica e financeira e a regularidade fiscal.

 

     Em regra geral, estes são os primeiros procedimentos que devem ser seguidos por todos que desejam começar um processo de vendas para a prefeitura ou qualquer outro órgão público.

 

Estruturando o negócio
 

     Conheça abaixo um pouco mais sobre cada um dos principais requisitos para habilitar a sua empresa a participar de uma licitação pública:

  • Habilitação jurídica. Verifica legalidade da empresa, ramo de atividade e situação societária. A comprovação se dá pela apresentação dos documentos exigidos por lei como o contrato social e suas alterações devidamente registrados no órgão competente (cartório ou junta comercial).

  • Qualificação técnica. Comprova se sua empresa é capaz tecnicamente de fornecer o devido serviço ou produto negociado, ou seja, se a empresa possui aptidão técnica para desempenhar a atividade com qualidade e relevância. Essa qualificação técnica precisa ser provada pelos documentos comprobatórios de aptidão, que são os laudos técnicos, as declarações ou documentos que comprovam tais habilidades.

  • Qualificação econômico-financeira. O governo quer saber se sua empresa tem condições financeiras de fornecimento. Neste caso, seu contador vai precisar estar em dia com a documentação da empresa como o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa e certidão negativa de falência. O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo também pode ser exigido. Assim, verifique com o profissional de contabilidade de sua empresa essa documentação, pois será necessário comprovar a boa situação financeira da empresa.

 Regularidade fiscal. Sua empresa precisa apresentar comprovantes de cadastramento e certidões para provar sua regularidade fiscal. São elas:

 

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – apresentar cartão do CNPJ;
• Regularidade com a Fazenda em todas as esferas nacional, estadual e municipal;
• Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias que comprova regularidade relativa à seguridade social – INSS;
• Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para obter tais certidões é necessário comprovar que os impostos, taxas e encargos sociais estão pagos. Essa comprovação leva certo tempo, pois as entidades exigem prazo para análise dos documentos, o que pode demorar a emissão das certidões. Assim, o recomendado é fazer com antecedência e monitorar o prazo de validade das mesmas. Lembre-se que essas certidões podem ser obtidas pela internet. Nesta etapa a contribuição de seu contador também é muito importante.

 

Fonte: Sebrae

 

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