Projeto de Lei de Lissauer Vieira reduz preço do combustível

Projeto de lei de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), de Rio Verde-GO, que proíbe os postos de combustíveis a apresentarem o terceiro digito nos preços, foi aprovado em primeira votação e deve ser votado em segunda e última votação na próxima semana.

“A estratégia do uso de três casas decimais em preços de combustíveis confunde e causa prejuízos ao consumidor. O que poderia ser razoável há alguns decênios não o é mais nos dias de hoje. Além disso, o preço de qualquer produto é estabelecido com valores em reais e dois dígitos de centavos. Não faz sentido que o combustível seja diferente”, justifica o parlamentar.

Lissauer ainda afirma que a expectativa é de que o projeto, também aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), seja aprovado. Caso a lei seja realmente aprovada, os valores cobrados pelo litro da gasolina, etanol e diesel serão limitados a dois dígitos de centavos, ou duas casas decimais. O Poder Executivo irá regulamentar a lei e estabelecer penalidades caso a medida seja descumprida. A prática do terceiro digito confunde consumidor

O terceiro digito após a vírgula no preço do combustível está presente em uma portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada ainda no Plano Real, em 1994, que prevê que o valor final não pode ser pago da mesma forma.

Portanto, anula-se a última casa. Se o total da bomba for de R$ 130, 115, o consumidor irá pagar somente R$ 130,11, aumentando a confusão do consumidor no momento do pagamento.

A ANP afirmou em nota que a principal razão para o sistema de cobrança está no ato de compra dos combustíveis pelos postos revendedores. Ou seja, quando um revendedor faz compra, as unidades de medida são diferentes, assim, as três casas decimais evitam que os postos ganhem lucro em cima disso.



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