Projeto de Lei prevê vagas no mercado de trabalho à mulheres

23.04.2019

     Está em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás, Projeto de Lei nº 2019001900/2019, de autoria do deputado estadual José Carapô (DC), que propõe introduzir na legislação estadual a possibilidade de reservar 5% das vagas das empresas prestadoras de serviços ao Estado de Goiás para mulheres que sofrem violência doméstica ou se encontram em situação de vulnerabilidade social.

     De acordo com a última Pesquisa Nacional por amostra de domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2017, confirmou a tendência já registrada nos últimos levantamentos da instituição: as mulheres são maioria entre as pessoas em idade de trabalhar (52,2%), porém os homens levam vantagem entre as pessoas ocupadas (56,9%). A taxa de desocupação de mulheres (15,8%) supera os homens (12,1%) em mais de três pontos percentuais.

     O cenário fica cruel quando se volta o olhar às mulheres em situação de violência ou sujeitas a outros fatores de vulnerabilidade. “Muitas vezes, elas não conseguem romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance certo nível de autonomia financeira. Para isso, é necessário que se consiga integrar a  força de trabalho que será recrutada pelas empresas brasileiras”, disse.

     Segundo o deputado Carapô, as mulheres deparam diariamente com barreiras que impede sua inclusão no mercado de trabalho. Sendo assim, possibilitar a mulher uma garantia do vínculo empregatício viabilizará o rompimento da dependência de seus cônjuges ou companheiros em caso de violência doméstica ou familiar, e no caso de vulnerabilidade a oportunidade do emprego possibilita a sua independência desta situação.

     Por esse motivo, o Projeto apresentado pelo parlamentar jataiense, objetiva garantir, através da política de cotas, a participação mínima de mulheres em situação de vulnerabilidade no corpo de empregados de empresas prestadoras de serviços a terceiros. E, desta forma, contribuir com sua inclusão social no mercado de trabalho, com intuito de elevar as chances de superação da violência física ou emocional.

     Ele conclui dizendo que, a presença feminina no mercado de trabalho, aliada a uma possível redução de casos de violência doméstica e familiar, certamente é um fator crucial para a elevação do nível de desenvolvimento na sociedade.

 

 

 

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