Por Francisco Cabral Thiago: projeto altera prazo para contestação de multas e acaba com depósito p

A Câmara aprovou projeto do vereador Thiago Maggioni (PSDB), que altera para 5 dias o prazo para apresentação de recurso suspensivo e o fim da exigência de depósito prévio do valor da multa, para que o contribuinte tenha ampla e geral defesa, adequando-se à súmula vinculante 21, que diz ser “inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.


Major Davi sugere eleição para escolha do presidente do JataíPrevi


O vereador Major Davi Pires (PP), sugere ao executivo que a escolha do presidente do JataíPrevi seja feita pelos servidores municipais, por meio de eleição direta, organizada pelo sindicato da classe, para mandato de três anos, permitida a reeleição. Poderão candidatar-se somente servidores efetivos, ativos e inativos, que tenham escolaridade mínima de nível superior. Depois da eleição, o escolhido será submetido a uma sabatina da Câmara Municipal, com aprovação mínima da metade mais um dos vereadores. “Vários municípios adotaram essa forma de escolha, evitando a nomeação de perfis políticos, mas sim técnicos”, disse o parlamentar. “O JataíPrevi precisa de autonomia funcional, não para confrontar o gestor municipal, mas para fazer o que é mais viável e melhor para o fundo, pois todos os funcionários efetivos, aposentados e pensionistas, têm seu futuro voltado no bom desempenho desta instituição previdenciária”.


Kátia pede recapeamento e sinalização de ruas da Vila Progresso


A vereadora Kátia Carvalho (SD), solicita à administração municipal o recapeamento e a posterior demarcação de sinalização horizontal e vertical das seguintes ruas localizadas na Vila Progresso: Caçu, Pará, Bela Vista e Engenheiro Banfim. Ela alerta para o perigo causado pelo estado em que se encontra o asfalto, especialmente depois do período chuvoso, e pede solução para o problema no trânsito no cruzamento das ruas Miguel de Assis e Caiapônia.


Gildenicio quer parceria com Exército no combate à dengue


O vereador Gildenicio Santos (MDB), recomenda à Prefeitura, a realização de parceria com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado em um mutirão de limpeza na área urbana do município. O objetivo é reduzir a proliferação do mosquito causador da dengue, da zika e da chikungunya. Ele lembra que, desde 2015, o Exército Brasileiro participa do esforço nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti.



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