Suplente de vereador aguarda resposta da Câmaraa

18.06.2020

 

      O suplente de vereador em Jataí, Antônio Lima (DC), que entrou com uma Petição contra o vereador Carlos Miranda (MDB), na Câmara Municipal de Jataí pleiteando sua vaga por ter domicílio eleitoral em outro município fora do Estado de Goiás, aguarda resposta daquela Casa. Segundo ele, o prazo inspira na próxima quinta-feira (18/06) e se não for favorável, vai recorrer na Justiça comum, buscando seus direitos constitucionais.

     O requerente luta pela vaga porque, segundo ele, o vereador Carlos Miranda por ter domicilio eleitoral em Crixás do Tocantins, fere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí que determina, no seu artigo 55, que o vereador para cumprir o seu mandato deve residir dentro do município pelo qual foi eleito e fere também a Lei Orgânica do município, no seu artigo 34, que o candidato ao ser eleito deve morar dentro do município, o que não acontece com Miranda que tomou posse com a cassação do ex-vereador Marcos Antônio.

     Ao ficar na primeira suplência após Carlos Miranda, Antônio Lima, está certo de que, tem direito a assumir o cargo de vereador na vaga deixada por Marcos Antônio, por residir na cidade, ao passo que Miranda mudou de Jataí, logo após as eleições de 2016, por isso, perdeu o direito de assumir o cargo que ocupa atualmente na Câmara de Jataí.

    Segundo Lima, se a decisão da Câmara, na próxima quinta-feira, não for favorável ele, vai entrar com outra ação na Justiça comum porque entende que a vaga lhe pertence.

 

 

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